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CRB15 - Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região

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14/05/2012 - Nota de Esclarecimento - Caso Joanésia (MG)

Os Conselhos Profissionais em todo o País são responsáveis pelo registro dos profissionais de determinada área, pela fiscalização do exercício da profissão nos Estados a qual pertencem, além de tratar do código de ética profissional.

Questões salariais, como o piso da categoria, são de responsabilidade exclusivamente sindical. Em Minas Gerais, área de atuação do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), não existe sindicato, acordo ou convenção coletiva específica para os bibliotecários, portanto, não há piso salarial estabelecido em lei, de modo que, por isso, não há um parâmetro legal, senão o próprio mercado de trabalho, para determinar salários.

O CRB-6, se chamado a interferir em assuntos de natureza salarial, especificamente de concursos públicos, quando em desacordo com o praticado no mercado de trabalho, ainda que não seja de sua alçada, tem por prática questionar as instituições sobre os salários oferecidos, visando esclarecer e orientar o empregador em relação à profissão do Bibliotecário. Para tal, é enviado um ofício a essas instituições com orientações sobre a questão e recomendações na qual são solicitadas as adequações necessárias. É importante ressaltar que o Conselho apenas tenta negociar a questão salarial de maneira informativa, além de se ocupar da fiscalização nas instituições exigindo o provimento da vaga de bibliotecário em bibliotecas, caso não haja o profissional no quadro de pessoal.

PREFEITURA DE JOANÉSIA (MG)
O CRB-6 tomou conhecimento, por meio de uma denúncia, de um edital para concurso público no qual o salário para a vaga do cargo de Bibliotecário era menor que o oferecido a outros cargos de nível superior com a mesma carga horária de trabalho, na cidade mineira de Joanésia, localizada na Região do Vale do Aço. O CRB-6 informa que, tão logo tomou ciência do edital, enviou um ofício para a instituição que promove o concurso com orientações sobre a questão.

O CRB-6 ressalta, ainda, que o Presidente do Conselho, Antônio Afonso (CRB-6/2637), buscou pessoalmente a apuração desse fato tendo, na última semana, feito contato com a prefeitura de Joanésia para orientar os responsáveis pelo concurso sobre a questão salarial. Este contato vem reforçar o empenho do CRB-6 na defesa e divulgação dos Bibliotecários em todo o Estado.

A prefeitura da cidade, até o fechamento desta edição do boletim, não havia se pronunciado.




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